Golden Visa em Portugal: O que a Nova Lei da Nacionalidade Significa para os Investidores
Portugal continua a ser um dos destinos mais cobiçados para investimento internacional, mas o cenário jurídico está a evoluir1. Recentemente, o Parlamento pretende aprovar alterações à Lei da Nacionalidade que mudam as regras do jogo para quem procura a nacionalidade portuguesa.
Neste artigo, explicamos as mudanças e por que razão o “Sonho Português” através do Golden Visa continua a ser uma estratégia inteligente.
O Novo Caminho para a Nacionalidade
A nova versão da Lei da Nacionalidade introduz alterações significativas no tempo de residência necessário para solicitar a cidadania:
- Novos Prazos: Cidadãos de países que não falam português passarão a necessitar de 10 anos de residência (atualmente são 5 anos).
- Contagem do Tempo: O período de residência passará a contar apenas após a emissão do título de residência, e não desde a entrada no país.
- Impacto no Golden Visa: Após completar os 5 anos do programa Golden Visa, os titulares poderão solicitar a residência permanente, mas terão de aguardar mais 5 anos sob esse estatuto antes de serem elegíveis para a nacionalidade.
Nota Importante: A lei ainda aguarda novo debate na assembleia da República após chumbo do Tibunal Constitucional, embora não seja expectável que o novo prazo de 10 anos seja modificado.
Por que o Golden Visa continua a compensar?
Apesar do alargamento dos prazos para a nacionalidade, o Golden Visa permanece inalterado nos seus benefícios estruturais e é uma das opções mais flexíveis da Europa:
1. Liberdade de Movimento: Garante residência legal para o investidor e família (cônjuge, filhos e pais dependentes)
2. Requisitos de Presença Mínimos: Exige apenas 7 dias por ano de permanência em Portugal
3. Ambiente Atrativo: Portugal oferece uma ligação genuína à comunidade e proficiência linguística que facilita a integração.
Opções de Investimento: Fundos vs. PME
Para quem deseja o Golden Visa em 2026, estas são as duas vias principais que permanecem ativas:
Fundo de Capital de Risco (Investment Fund)
Investimento Mínimo: 500.000 €. Característica: Gestão profissional de capital focada em startups, projetos inovadores ou empresas portuguesas, com menor esforço de gestão direta para o investidor.
Constituição ou Capitalização de PME
Investimento Mínimo: 500.000 €. Característica: Investimento direto numa sociedade com sede em Portugal, permitindo maior controlo sobre o negócio, mas exigindo gestão ativa e criação/manutenção de postos de trabalho.
A Chave do Sucesso num Cenário em Mudança
Embora a nova lei possa estender o caminho para obter nacionalidade portuguesa, o programa Golden Visa mantém-se como uma base sólida para a segurança e liberdade da sua família. Com a expectativa de que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) se torne mais eficiente, os processos tendem a tornar-se menos burocráticos. O sucesso do seu investimento depende de uma escolha estratégica entre a comodidade dos fundos ou o controlo de uma PME, sempre acompanhado por uma equipa que domine as nuances destas atualizações legislativas.
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